Substitutivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
591
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:47 - ICP-Brasil)
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:50 - ICP-Brasil)
- Diogo Maycon Ribeiro de Souza (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:49 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:45 - ICP-Brasil)
- Kant Alves Lima Junior (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 16:08 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 15:26 - ICP-Brasil)
- Sueli Aparecida da Costa (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada