Tramitações (Projeto de Lei nº 44 de 2024)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/10/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 03/10/2024 | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Respondido através de ofício |
| 20/09/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Devolvido ao(s) autor(es) |
| 18/09/2024 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 11/09/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 10/09/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 10/09/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
| 10/09/2024 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |