Tramitações (Projeto de Lei nº 44 de 2021)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/11/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 26/10/2021 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Devolvido à Secretaria Legislativa |
| 18/10/2021 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer desfavorável da comissão |
| 07/10/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer desfavorável da comissão |
| 06/10/2021 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Respondido através de ofício |
| 23/09/2021 | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Protocolado na Prefeitura |
| 21/09/2021 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Encaminhado para protocolo na Prefeitura |
| 16/09/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 01/09/2021 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
| 12/08/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Aguardando parecer jurídico da Procuradoria Legislativa |