Projeto de Lei nº 44 de 2021 | Parecer desfavorável da comissão | 07/10/2021 (Projeto de Lei nº 44 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer desfavorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após o autor responder aos questionamentos do Ofício nº 6/2021/CPOSAM através do Ofício nº 236/2021/PGMLP, o relator deu parecer desfavorável, por entender que as justificativas para a concessão remunerada do velório não são plausíveis e o momento não é oportuno. Demais membros acompanharam o entendimento do relator. Segue para CFOC emitir parecer sobre a admissibilidade orçamentária da matéria.