Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 56 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 56 de 2025
solicitando informações a
respeito do credenciamento da entidade Associação Mão Amiga – AMA junto à área da Saúde
Municipal, considerando que a solicitação foi protocolada na Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista em 13/02/2025, Processo 0100000649/2025, mais de oito (08) meses e, até a presente
data, não houve retorno por parte do Poder Executivo.
A Associação Mão Amiga – AMA é entidade atuante no Município, prestadora de
relevantes serviços à população, inclusive no atendimento de pessoas da zona urbana e rural,
razão pela qual a ausência de resposta ao pedido de credenciamento prejudica o andamento de
atividades de interesse público e social.
Diante do exposto, requer:
1. Que a Prefeitura informe oficialmente qual a situação atual do processo de
credenciamento da Associação Mão Amiga – AMA;
2. Caso o pedido ainda não tenha sido deferido, solicita-se que Vossa Excelência esclareça
quais os procedimentos, documentos ou exigências que a entidade deverá cumprir para
que o credenciamento possa ser efetivamente analisado e aprovado;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação