Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que a entidade Associação Mão Amiga (AMA), seja credenciada na secretaria municipal de saúde.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor José Admur de Camargo.

MOÇÃO DE APLAUSO aos membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias pela nobre e significativa doação de um tomógrafo à Santa Casa de Laranjal Paulista.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.110/2025, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que cria o Programa “Ração do Bem”, voltado ao fornecimento gratuito de alimentação (ração) para cães e gatos resgatados de situações de abandono e maus-tratos, sob os cuidados de abrigos, entidades de proteção animal e protetores independentes.

solicitando informações a
respeito do credenciamento da entidade Associação Mão Amiga – AMA junto à área da Saúde
Municipal, considerando que a solicitação foi protocolada na Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista em 13/02/2025, Processo 0100000649/2025, mais de oito (08) meses e, até a presente
data, não houve retorno por parte do Poder Executivo.
A Associação Mão Amiga – AMA é entidade atuante no Município, prestadora de
relevantes serviços à população, inclusive no atendimento de pessoas da zona urbana e rural,
razão pela qual a ausência de resposta ao pedido de credenciamento prejudica o andamento de
atividades de interesse público e social.
Diante do exposto, requer:
1. Que a Prefeitura informe oficialmente qual a situação atual do processo de
credenciamento da Associação Mão Amiga – AMA;
2. Caso o pedido ainda não tenha sido deferido, solicita-se que Vossa Excelência esclareça
quais os procedimentos, documentos ou exigências que a entidade deverá cumprir para
que o credenciamento possa ser efetivamente analisado e aprovado;

I- Requer saber quantas emendas impositivas, do exercício de 2025, já foram
executadas. Solicita planilha constando o número da emenda, vereador autor,
objeto e data da execução.
II- Requer saber quantas emendas impositivas, do exercício de 2025, ainda não
foram executadas. Solicita planilha detalhada com número da emenda, vereador
autor e objeto.
III- Requer saber qual o cronograma de execução das emendas impositivas que ainda
não foram executadas, tendo em vista que a legislação determina a execução no
exercício.