Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 31 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 31 de 2021

1) Solicito as planilhas de entrada e saída de veículos da garagem municipal dos meses de maio, Junho e Julho de 2021. 2) Solicito da prefeitura todas as guias de recolhimento de taxas de uso de caminhões e máquinas dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2021. 3) Solicito documentos identificando a composição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da prefeitura Municipal de Laranjal Paulista de janeiro de 2017 a Julho de 2021. 4) Solicito cópia de todos os relatórios / atas de reuniões produzidos pela CIPA de Janeiro de 2017 a Julho de 2021. 5) Solicito informações sobre como funciona o cronograma e o planejamento de manutenção de estradas rurais do município. Como é feito as etapas, desde o pedido (por escrito), se existem documentos que comprovem as parcerias público/privadas, se existe autorizações da secretaria do meio ambiente sobre área de preservação que margeiam a estrada (por escrito), se existe avaliações da secretaria de obras quanto as dimensões da estrada, drenagem, topografia do terreno (por escrito), quem é o responsável por escolher o material a ser utilizado (pedra, caco, terra, etc), onde é descartado os materiais retirado da limpeza da estrada (mourão de cerca, arvores derrubadas, etc), quem é o responsável por acompanhar todo o processo de execução do serviço e quem garante a durabilidade do serviço executado. 6) Solicito cópia do relatório emitido pela polícia ambiental sobre o aterro irregular da prefeitura onde está instalada a usina de asfalto. 7) Solicito cópia da taxa de recolhimento de uso de máquina e caminhão usado no serviço de terraplenagem de 4.500mts² realizado no terreno do aviário localizado próximo a divisa com o Bairro Fazenda Velha nos dias 11 e 12 de Novembro de 2020. 8) Solicito informações se o caminhão Limpa Fossa Placa DBA3848, após denúncia realizada dia 06 de Julho de 2021, continuou a realizar serviços de limpa fossa ou outro tipo de atividade. 9) Solicito cópia do Processo administrativo instaurado para apurar descarte de esgoto no aterro irregular da prefeitura municipal no Morro Alto ocorrido dia 06 de Julho de 2021.

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