Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED, ou a utilização de outras tecnologias futuras que poderão ser superiores ou melhores que LED, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de qualquer natureza no âmbito do Município de Laranjal Paulista.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação