Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 58 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 58 de 2025
O envio de ofício informativo a estabelecimentos que trabalham com materiais de fiação e metais recicláveis, alertando sobre as penalidades previstas na nova Lei nº 15.181/2025 e sobre as obrigações legais estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 48/2021.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Indicação nº 58 de 2025 | Proposição inclusa no Expediente | 08/08/2025
Observação