Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 2 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015 - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015
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Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
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ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 3.048, DE 12 DE AGOSTO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 3.048, DE 12 DE AGOSTO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE FREQUENTEM O CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE FREQUENTEM O CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |