1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 874
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
Obs.: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 875
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ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 893
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DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXECÍCIO DE 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXECÍCIO DE 2017.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei nº 58 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 813
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DEMOLIÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DANOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DEMOLIÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DANOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei nº 61 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 876
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ATUALIZA OS ANEXOS I, II E III DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA 2014/2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ATUALIZA OS ANEXOS I, II E III DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA 2014/2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei nº 62 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 877
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ATUALIZA OS ANEXOS V E VI CONSTANTE DA LEI Nº 3.151 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ATUALIZA OS ANEXOS V E VI CONSTANTE DA LEI Nº 3.151 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei nº 64 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 902
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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8 - Projeto de Lei nº 65 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 913
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DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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9 - Projeto de Lei nº 66 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 917
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2525 E 26 DE JUNHO DE 2006 QUE CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2525 E 26 DE JUNHO DE 2006 QUE CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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10 - Projeto de Lei nº 67 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 936
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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11 - Emenda nº 20 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 926
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016.
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Aprovado em Única Votação
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12 - Emenda nº 21 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 927
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2016.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2016.
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Aprovado em Única Votação
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13 - Emenda nº 22 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 928
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1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2016.
Obs.: 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2016.
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Aprovado em Única Votação
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14 - Emenda nº 23 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 929
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1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016.
Obs.: 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016.
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Aprovado em Única Votação
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15 - Emenda nº 24 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 934
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2016.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2016.
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Aprovado em Única Votação
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16 - Emenda nº 25 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 951
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3ª EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2016.
Obs.: 3ª EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2016.
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Aprovado em Única Votação
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17 - Requerimento nº 53 de 2016
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 950
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REQUER SABER O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS NO BAIRRO ALTO DOS LARANJAIS.
Obs.: REQUER SABER O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS NO BAIRRO ALTO DOS LARANJAIS.
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Aprovado em Única Votação
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