Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 243
Turno: Segundo
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A DO INCISO II DO ARTIGO 176 DA LEI Nº 1.218, DE 14 DE SETEMBRO DE 1973 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.203 DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A DO INCISO II DO ARTIGO 176 DA LEI Nº 1.218, DE 14 DE SETEMBRO DE 1973 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.203 DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2016
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi
Protocolo: 319
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. - - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi
Protocolo: 320
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. - - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 22 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 321
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 25 de 2016
Processo: -
Autor: Antonio Rinaldo Martins
Protocolo: 329
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. - - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei nº 31 de 2016
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto
Protocolo: 363
Turno: Primeiro
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DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. - - DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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Aprovado em 2ª Votação |