1 - Projeto de Lei nº 61 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1378
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 1 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 17
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DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 01º DE FEVEREIRO DE 2016.
Obs.: DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 01º DE FEVEREIRO DE 2016.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 12
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Emenda nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 18
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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6 - Emenda nº 2 de 2016
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 19
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2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.
Obs.: 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei nº 3 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, SUBSÍDIOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, SUBSÍDIOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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8 - Emenda nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas
Número de Protocolo: 23
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2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2016.
Obs.: 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2016.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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