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Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 19:00
Encerramento: 14/04/2025 - 22:25



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=CePI7uq_BMg



Mesa Diretora
Presidente: Flávio Antônio Portela / PL
Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
1º Secretário: André Pieroni / PODE
2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB



Lista de Presença na Sessão
André Pieroni / PODE
Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB
Flávio Antônio Portela / PL
José Roque de Camargo / PL
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS
Márcio José Garpelli / MDB
Nilso Ventris / PSD
Regina Maria de Araújo Abdala / PSD
Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS
Ricardo Tadeu Granzotto / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • 0332-Resp. Of. 08 SL;
  • 0360-Resp. Of. 56-SL;
  • 0361-Resp. Of. 064;
  • 0362-Resp. Of. 53 SL;
  • 0366-Resp. Of. 58 SL;
  • 0367-Resp. Of. 51 SL;
  • Ofícios de tribuna da 4ª Sessão Ordinária para protocolo_ (78);
  • SABESP - Resp. Of-SL-60;
  • 0331-Resp. Of. 44 SL-Req. 14;
  • 0363-Resp. Of. 066 SL-Req. 16;
  • 0389- Nova Estrutura Adminstrativa -  Cria Secretaria Municipal de Turismo;
  • 0393- PL 17 - Recurso_Parecer_CCJ[1] (2)



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 228
A Construção de Lombada na Vicinal Giovane Costa – KM 8.4
 Matéria lida
2 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 232
A disponibilização de transporte escolar para os alunos do Distrito de Maristela, com destino ao Centro de Estudos de Línguas (CEL) CAMPACCI, para o curso de espanhol.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 238
Que o trevo da Laranja seja iluminado, assim como o trevo do Bidico.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Leandro Silveira Lara
Número de Protocolo: 245
Seja criada uma legislação que autorize o Poder Executivo a realizar a limpeza de terrenos particulares, quando o proprietário não cumprir as obrigações de manter o local limpo e devidamente tratado, com base em notificações e multas emitidas anteriormente.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 248
A Concessão de Vale-alimentação aos Estagiários da Prefeitura Municipal
 Matéria lida
6 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 263
A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA AO CISMETRO LIMEIRA.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 269
Que seja encaminhado e regulamentado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabeleça a implementação de plano de saúde para todos os servidores públicos do município de Laranjal Paulista.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 35 de 2025
Autores: Flávio Antônio Portela, Kant Alves Lima Junior
Número de Protocolo: 271
Dispõe sobre a Instituição do Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras providências
 Matéria lida
9 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 280
Que sejam adotadas as providências necessárias visando à regulamentação e efetiva implantação do transporte público urbano gratuito em todo o território do Município de Laranjal Paulista.
 Matéria lida
10 - Moção nº 7 de 2025
Autor: Roseval Wilson Fernandes
Número de Protocolo: 247
MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DO SUB-INSPETOR MARINALDO FARIA, NA QUAL ATUA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS JOSÉ LUIZ DOS ANJOS E FELIPE NEVES.
 Matéria lida
11 - Moção nº 8 de 2025
Autores: Regina Maria de Araújo Abdala, André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 264
MOÇÃO DE APLAUSO AOS FORMANDOS DA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – VIRTUAL – POLO LARANJAL PAULISTA.
 Matéria lida
12 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 237
requerer as seguintes informações sobre a fiscalização e o cumprimento da Lei nº 3354 de 14 de outubro de 2021, sobre a proibição de queima e soltura de fogos de estampido. 1. Como ocorre a fiscalização desta referida Lei? 2. De que forma as pessoas podem denunciar e quais as punições diante do descumprimento? 3. Diante das frequentes respostas aos denunciantes, onde lhes é solicitado provas, e diante da dificuldade dos munícipes em conseguir tais provas, qual alternativa o poder executivo dá para tais situações, visto o constante e visível descumprimento da lei?
 Matéria lida
13 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 240
1. Solicito informações sobre a verba destinada ao recapeamento da Avenida Cesário Carlos de Almeida e da Avenida Francisco Pillon. 2. Qual é o número da demanda correspondente a esse recapeamento? 3. A verba já está disponível para utilização? Em caso positivo, qual é o prazo previsto para o início das obras? 4. Caso não exista nenhuma verba destinada especificamente para o recapeamento dessas avenidas, há alguma previsão ou estudo em andamento para a realização dessa obra? Se sim, qual o prazo estimado para o início?
 Matéria lida
14 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 242
1. Cópia integral do contrato firmado entre o Município e o SESI, incluindo eventuais aditivos; 2. Cópia do processo administrativo que originou a contratação, incluindo: a) Justificativa da escolha do fornecedor; b) Pareceres jurídicos e técnicos; c) Estudo de viabilidade e impacto financeiro; d) Comprovação de que a contratação respeitou os princípios da legalidade, economicidade e interesse público; 3. Informação sobre o valor global do contrato e a forma de pagamento acordada; 4. Cópia do procedimento licitatório ou, em caso de dispensa/inexigibilidade, o respectivo ato e fundamentação legal.
 Matéria lida
15 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Leandro Silveira Lara
Número de Protocolo: 246
Solicito informações acerca da situação dos servidores públicos efetivos aposentados a partir de 2019, se existem servidores públicos efetivos que, após a aposentadoria, continuam exercendo suas atividades nos mesmos postos de trabalho ou em cargos correlatos, bem como os critérios que são adotados para tal manutenção de vínculo com a administração pública.
 Matéria lida
16 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 250
1. Relação detalhada de todas as despesas realizadas com viagens pelo Prefeito Municipal e por todos os Secretários Municipais, no período de 01/01/2025 até 07/04/2025, incluindo: o Destino da viagem; o Finalidade institucional; o Nome dos servidores envolvidos; o Valores pagos com passagens, diárias, hospedagens, alimentação e demais despesas relacionadas; o Cópia dos comprovantes de pagamento e empenhos 2. Relação detalhada de todas as despesas com alimentação custeadas com recursos públicos referentes ao Prefeito e seu secretariado, no mesmo período, incluindo: o Eventos ou ocasiões em que houve consumo; o Quantia gasta; o CNPJ ou nome do fornecedor; o Cópias de notas fiscais, recibos e empenhos.
 Matéria lida
17 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 262
1. Requer saber qual o motivo do atraso do pagamento de salário dos funcionários da Empresa Especially, terceirizada da Secretaria Municipal de Saúde.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Flávio Antônio Portela
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=2720

2 - André Pieroni
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=3609

3 - Regina Maria de Araújo Abdala
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=4492

4 - Ricardo José de Oliveira
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=4998

5 - Everton Henrique da Silva Galhardi
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=5637

6 - José Roque de Camargo
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=6674

7 - Ricardo Tadeu Granzotto
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=7294

8 - Nilso Ventris
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=8039

9 - Márcio José Garpelli
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=8619

10 - Leandro Silveira Lara
https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=9313




Lista de Presença na Ordem do Dia
André Pieroni / PODE
Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB
Flávio Antônio Portela / PL
José Roque de Camargo / PL
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS
Márcio José Garpelli / MDB
Nilso Ventris / PSD
Regina Maria de Araújo Abdala / PSD
Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS
Ricardo Tadeu Granzotto / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - RECURSO nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 281
Recurso ao Parecer contrário da CCJR ao PL 17 de 2025.
 Aprovado em Única Votação
2 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 165
Altera o inciso I do artigo 3º e os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 14/2025.
 Aprovado em Única Votação
3 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 66
“Institui o Programa Vereador Mirim para alunos do Ensino Fundamental I no município de Laranjal Paulista e estabelece as condições para a realização de uma Sessão Anual da Câmara Municipal com a participação dos estudantes.”
 Aprovado em Única Votação
4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 93
Autoriza o Município de Laranjal Paulista a construir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais.
 Aprovado em Única Votação
5 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 139
DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM OBRIGATÓRIA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado em Única Votação
6 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autores: André Pieroni, Flávio Antônio Portela
Número de Protocolo: 170
INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado em Única Votação
7 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 191
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Aprovado em Única Votação
8 - Moção nº 7 de 2025
Autor: Roseval Wilson Fernandes
Número de Protocolo: 247
MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DO SUB-INSPETOR MARINALDO FARIA, NA QUAL ATUA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS JOSÉ LUIZ DOS ANJOS E FELIPE NEVES.
 Aprovado em Única Votação
9 - Moção nº 8 de 2025
Autores: Regina Maria de Araújo Abdala, André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 264
MOÇÃO DE APLAUSO AOS FORMANDOS DA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – VIRTUAL – POLO LARANJAL PAULISTA.
 Aprovado em Única Votação
10 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 237
requerer as seguintes informações sobre a fiscalização e o cumprimento da Lei nº 3354 de 14 de outubro de 2021, sobre a proibição de queima e soltura de fogos de estampido. 1. Como ocorre a fiscalização desta referida Lei? 2. De que forma as pessoas podem denunciar e quais as punições diante do descumprimento? 3. Diante das frequentes respostas aos denunciantes, onde lhes é solicitado provas, e diante da dificuldade dos munícipes em conseguir tais provas, qual alternativa o poder executivo dá para tais situações, visto o constante e visível descumprimento da lei?
 Aprovado em Única Votação
11 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 240
1. Solicito informações sobre a verba destinada ao recapeamento da Avenida Cesário Carlos de Almeida e da Avenida Francisco Pillon. 2. Qual é o número da demanda correspondente a esse recapeamento? 3. A verba já está disponível para utilização? Em caso positivo, qual é o prazo previsto para o início das obras? 4. Caso não exista nenhuma verba destinada especificamente para o recapeamento dessas avenidas, há alguma previsão ou estudo em andamento para a realização dessa obra? Se sim, qual o prazo estimado para o início?
 Aprovado em Única Votação
12 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 242
1. Cópia integral do contrato firmado entre o Município e o SESI, incluindo eventuais aditivos; 2. Cópia do processo administrativo que originou a contratação, incluindo: a) Justificativa da escolha do fornecedor; b) Pareceres jurídicos e técnicos; c) Estudo de viabilidade e impacto financeiro; d) Comprovação de que a contratação respeitou os princípios da legalidade, economicidade e interesse público; 3. Informação sobre o valor global do contrato e a forma de pagamento acordada; 4. Cópia do procedimento licitatório ou, em caso de dispensa/inexigibilidade, o respectivo ato e fundamentação legal.
 Aprovado em Única Votação
13 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Leandro Silveira Lara
Número de Protocolo: 246
Solicito informações acerca da situação dos servidores públicos efetivos aposentados a partir de 2019, se existem servidores públicos efetivos que, após a aposentadoria, continuam exercendo suas atividades nos mesmos postos de trabalho ou em cargos correlatos, bem como os critérios que são adotados para tal manutenção de vínculo com a administração pública.
 Aprovado em Única Votação
14 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 250
1. Relação detalhada de todas as despesas realizadas com viagens pelo Prefeito Municipal e por todos os Secretários Municipais, no período de 01/01/2025 até 07/04/2025, incluindo: o Destino da viagem; o Finalidade institucional; o Nome dos servidores envolvidos; o Valores pagos com passagens, diárias, hospedagens, alimentação e demais despesas relacionadas; o Cópia dos comprovantes de pagamento e empenhos 2. Relação detalhada de todas as despesas com alimentação custeadas com recursos públicos referentes ao Prefeito e seu secretariado, no mesmo período, incluindo: o Eventos ou ocasiões em que houve consumo; o Quantia gasta; o CNPJ ou nome do fornecedor; o Cópias de notas fiscais, recibos e empenhos.
 Aprovado em Única Votação
15 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 262
1. Requer saber qual o motivo do atraso do pagamento de salário dos funcionários da Empresa Especially, terceirizada da Secretaria Municipal de Saúde.
 Aprovado em Única Votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
RECURSO nº 1 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 25 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 24 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 23 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 22 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 21 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 20 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 29 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 28 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 26 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 24 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 14 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Moção nº 8 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Moção nº 7 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Emenda nº 2 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - André Pieroni
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=10110
    Justificou o voto no Recurso ao parecer desfavorável da CCJR ao PL-17/2024
    2 - Ricardo Tadeu Granzotto
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=10205
    Justificou o voto no Recurso ao parecer desfavorável da CCJR ao PL-17/2024
    3 - Regina Maria de Araújo Abdala
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=10339
    Justificou o voto no Recurso ao parecer desfavorável da CCJR ao PL-17/2024
    4 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=10369
    Justificou o voto no Recurso ao parecer desfavorável da CCJR ao PL-17/2024
    5 - Everton Henrique da Silva Galhardi
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=10504
    Justificou o voto no Recurso ao parecer desfavorável da CCJR ao PL-17/2024
    6 - André Pieroni
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=10685
    Comentou sobre a motivação para apresentação do PL-14/2025
    7 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=10976
    Enfatizou a Moção 07/2025
    8 - Regina Maria de Araújo Abdala
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=11072
    Enfatizou a Moção 07/2025
    9 - André Pieroni
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=11168
    Comentou sobre a motivação do Requerimento nº 20/2025
    10 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=11302
    Comentou sobre a importância do Req. 20 e a necessidade de cumprimento da Lei que proíbe soltar fogos de artifício
    11 - Ricardo Tadeu Granzotto
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=11496
    Comentou sobre a importância do Req. 20 e sobre a forma de fiscalização e do cumprimento da Lei que proíbe soltar fogos de artifício
    12 - Leandro Silveira Lara
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=11616
    Comentou sobre a importância do Req. 20 e sobre a forma de fiscalização e do cumprimento da Lei que proíbe soltar fogos de artifício
    13 - Everton Henrique da Silva Galhardi
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=11750
    Comentou sobre a importância do Req. 20 e sobre a forma de fiscalização e do cumprimento da Lei que proíbe soltar fogos de artifício
    14 - André Pieroni
    https://youtu.be/CePI7uq_BMg?t=12025
    Comentou sobre a motivação para apresentação do Req. 25/2025



    Ocorrências da Sessão

    A Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2025 foi aprovada por unanimidade. 

    O Senhor Presidente da Câmara comunicou a todos os Vereadores sobre a alteração dos membros do Legisltativo e desejou boas vindas e bons trabalhos ao Vereadore Nlso Ventris. ( O Senhor Vereador Nilso Ventris retomou seus direitos de posse ao cargo em Virtude da decisão exarada pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nos autos do Agravo Regimental - 0600009-07.2025.6.26.0000, descontinuando desta forma o mandato do Senhor Vereador Suplente - Roseval Wilson Fernandes.) 

    O Senhor Presidente da Câmara mencionou à população que na Ordem do Dia seria votado o Recurso nº 01, apresentado pelo Poder Executivo/autor do PL-17/2025, ao parecer desfavorável da CCJR para o PL-17/2025 e esclareceu que esta votação não se tratava da deliveração do projeto de Lei 17 de 2025. 




    Considerações Finais

    Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e em conformidade com o que dispõe o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário.