Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para novas disposições sobre obrigação tributária acessória no âmbito do ISSQN

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Laranjal Paulista de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Altera o Projeto de Lei nº 08/2023.

Altera a Lei nº 1444, de 5 de outubro de 1982, para aperfeiçoamento de doação mediante a desafetação de imóvel público, conforme especifica.

Moção de Apelo à PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo pelos serviços prestados pelo Poupatempo Laranjal Paulista.

MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 25 ANOS DO COLÉGIO LARANJAL.

Moção de Pesar à senhora Claudia Cristina Berto e demais familiares do senhor Carlos Roberto Zuca.

MOÇÃO DE APELO PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PARA QUE INTERCEDA PELOS MUNÍCIPES AUMENTANDO OS HORÁRIOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.

I. Contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação de iluminação pública;
II. Cronograma com as datas e locais das execuções de todos os serviços da empresa vencedora;
III. Em qual local os materiais e equipamentos que serão retirados (lâmpadas, fios, braços, etc) ficarão guardados?