Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1012
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM TRÂNSITO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , QUE VENHAM PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM TRÂNSITO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , QUE VENHAM PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovada em primeira votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 34 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1059
Turno: Primeiro
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado em primeira votação por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi
Protocolo: 1066
Turno: Primeiro
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.045, DE 12 DE JUNHO E 2014, QUE INSTITUI O PRÊMIO TORRÃO NATAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.045, DE 12 DE JUNHO E 2014, QUE INSTITUI O PRÊMIO TORRÃO NATAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado em primeira votação por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto
Protocolo: 1033
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR CAIO BREDA PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR CAIO BREDA PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto
Protocolo: 1034
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MEDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MEDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira
Protocolo: 1043
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR PASTOR MESQUITA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR PASTOR MESQUITA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira
Protocolo: 1044
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À CARLOS ALBERTO BAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À CARLOS ALBERTO BAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira
Protocolo: 1045
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À SENHORA DEPUTADA FEDERAL ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À SENHORA DEPUTADA FEDERAL ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2015
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi
Protocolo: 1047
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MÉRITO À FAMÍLIA MARCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MÉRITO À FAMÍLIA MARCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2015
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Protocolo: 1048
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ENY MOREIRA RUBERTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ENY MOREIRA RUBERTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2015
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 1049
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO JOÃO CATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO JOÃO CATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2015
Processo: -
Autor: Newton Gazonato
Protocolo: 1050
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO ESCOTEIRO ANTÔNIO BARBIERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO ESCOTEIRO ANTÔNIO BARBIERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2015
Processo: -
Autor: Vicente Di Santi Filho
Protocolo: 1051
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO GARPELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO GARPELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 14 |
Emenda nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1023
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 15 |
Emenda nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1024
Turno: Único
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2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2015. - - 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 16 |
Emenda nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1055
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 17 |
Emenda nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1056
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 18 |
Emenda nº 18 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1057
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 19 |
Emenda nº 19 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1058
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 20 |
Emenda nº 20 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1061
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado em única votação por unanimidade. |
| 21 |
Projeto de Lei nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1021
Turno: Segundo
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ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação Aprovado em segunda votação por unanimidade. |