Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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1) Requer saber quem são os agricultores que fazem parte do programa Agricultura Familiar, que forneciam alimentos para a merenda escolar, nos anos de 2019 e 2020, bem como o endereço de suas propriedades. 2) Requer cópia na íntegra do contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Requerimento nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
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Requer cópia na íntegra dos processos licitatórios, realizados no ano de 2021, que ensejaram a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Requerimento nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida da Costa
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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Requer maiores informações e documentos comprobatórios se a Emenda Parlamentar encaminhada pelo Deputado Federal Marcos Pereira foi realmente utilizada para o PAC00463. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 424
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 185 de 30 de novembro de 2016, para disposições sobre a zona fiscal em áreas objeto de regularização fundiária. - - Segundo turno de votação
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Aprovado em 2ª Votação |