1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1009
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR E OS INCLUEM NO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E SOBRE A EXCLUSÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR E OS INCLUEM NO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E SOBRE A EXCLUSÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitada em primeira votação por dez votos contrários.
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1021
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ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
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3 - Emenda nº 13 de 2015
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1030
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2015.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2015.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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4 - Emenda nº 15 de 2015
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1052
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1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO E LEI Nº 29/2015.
Obs.: 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO E LEI Nº 29/2015.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1027
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR DJALMA SAMPAIO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR DJALMA SAMPAIO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1028
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR ROQUE SEBASTIÃO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR ROQUE SEBASTIÃO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2015
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1032
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2015
Turno: Único
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 1035
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO À SENHORA ROSANA DO CARMO FORTUNATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO À SENHORA ROSANA DO CARMO FORTUNATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2015
Turno: Único
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 1036
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À SENHORA VILMA MARIA PARISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À SENHORA VILMA MARIA PARISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2015
Turno: Único
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 1037
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO JOVEM MATEUS SOLDAN BARBIERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO JOVEM MATEUS SOLDAN BARBIERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2015
Turno: Único
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 1038
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO JOVEM CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO JOVEM CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2015
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1039
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA TORRÃO NATAL AO SENHO PAULO CESAR ROVAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA TORRÃO NATAL AO SENHO PAULO CESAR ROVAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2015
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1040
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR GLAUBER JENSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO SENHOR GLAUBER JENSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2015
Turno: Único
Autor: Ivete Aparecida Migliani
Número de Protocolo: 1041
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À SENHORA BERNARDETE DE OLIVEIRA BARROS D'ELIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE À SENHORA BERNARDETE DE OLIVEIRA BARROS D'ELIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Ricardo José de Oliveira
Número de Protocolo: 1042
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA TERESINHA CARDUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA TERESINHA CARDUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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16 - Veto nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por sete votos favoráveis e três contrários.
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17 - Projeto de Lei nº 19 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por quatro votos contrários e cinco favoráveis.
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