Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2021, e dá outras providências. - - Segundo turno
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2021, e dá outras providências. - - Segundo turno
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Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2018/2021, e dá outras providências. - - Segundo turno
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Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 231 da Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2017 (Código Tributário Municipal), em conformidade com o Artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020. - - Segundo turno
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Aprovado em 2ª Votação |