1 - Projeto de Lei nº 24 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovada em segunda votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 25 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Nilso Ventris
Número de Protocolo: 1010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.086, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA".
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.086, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA".
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovada em segunda votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTÁ-LO COM IMÓVEL PERTENCENTE AO CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTÁ-LO COM IMÓVEL PERTENCENTE AO CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado em segunda votação por nove votos favoráveis e uma abstenção.
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4 - Requerimento nº 7 de 2015
Turno: Único
Autores: Regina Maria de Araújo Abdala, Djalma Valdemir Bordignon
Número de Protocolo: 1029
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REQUEREM, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA JUNTO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, AS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CÓPIAS DO CONTROLE DE PONTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GARAGEM MUNICIPAL DE 01 DE JANEIRO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.
Obs.: REQUEREM, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA JUNTO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, AS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CÓPIAS DO CONTROLE DE PONTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GARAGEM MUNICIPAL DE 01 DE JANEIRO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.
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Aprovado em Única Votação
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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