Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 15 de 2015, que propõe um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação - Fundeb.

Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB Fundação para Desenvolvimento Médico Hospitalar FAMESP, objetivando transferência de recursos financeiros destinados realização de testes para detecção do SARS-Cov-2 (Novo Coronavírus), através de exame de RT-PCR, assim, proporcionando um intercâmbio técnico-científico entre as partes, para disponibilização pelo HC de até 800 (oitocentos) testes mensais para população de Laranjal Paulista.