Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REDUZIR O REPASSE DO DUODÉCIMO A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, VISANDO A APLICAÇÃO DO RECURSO NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 E AMENIZAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

1) A implantação de um programa que proporcionará a possibilidade de pessoas que vivem na rua efetuarem a higiene pessoal.

1) A ampliação da higienização dos banheiros públicos e que sejam disponibilizados sabonetes, papel toalha, papel higiênico e álcool em gel.

1) Que seja efetuada uma orientação aos Profissionais da Saúde para que não utilizem a roupa do trabalho em ambiente externo.

1) Que seja prorrogada a distribuição dos carnês e o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o segundo semestre do corrente ano.

1) Que seja efetuado um cadastro dos alunos matriculados nas Escolas Públicas Municipais para que possam receber kits de mantimentos da merenda escolar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional de 2020 e dá outras providências.

Moção de Apelo à empresa Elektro Distribuidora de Energia, para que não suspenda os serviços de distribuição de energia no caso de inadimplemento durante o período em que estiver decretado crise sanitária de nível nacional que implique na adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena, e que os pagamentos das parcelas referentes ao meses que perdurar o decreto possam ser efetuados a partir do segundo semestre do corrente ano, com a possibilidade de parcelamento.

Moção de Apelo à empresa SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para que não suspenda os serviços de distribuição de água no caso de inadimplemento durante o período em que estiver decretado crise sanitária de nível nacional que implique na adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena, e que os pagamentos das parcelas referentes ao meses que perdurar o decreto possam ser efetuados a partir do segundo semestre do corrente ano, com a possibilidade de parcelamento.