Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional de 2020 e dá outras providências.

Moção de Apelo à empresa Elektro Distribuidora de Energia, para que não suspenda os serviços de distribuição de energia no caso de inadimplemento durante o período em que estiver decretado crise sanitária de nível nacional que implique na adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena, e que os pagamentos das parcelas referentes ao meses que perdurar o decreto possam ser efetuados a partir do segundo semestre do corrente ano, com a possibilidade de parcelamento.

Moção de Apelo à empresa SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para que não suspenda os serviços de distribuição de água no caso de inadimplemento durante o período em que estiver decretado crise sanitária de nível nacional que implique na adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena, e que os pagamentos das parcelas referentes ao meses que perdurar o decreto possam ser efetuados a partir do segundo semestre do corrente ano, com a possibilidade de parcelamento.