Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Estabelece novas regras sobre Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos no exercício de cargo efetivo no âmbito do poder executivo. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos no âmbito do Poder Executivo. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de professor de educação especial. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Poder Executivo seis vagas para o emprego público efetivo de Merendeira. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Poder Executivo onze vagas para o emprego público efetivo de Agentes de Cuidados Infantis. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos, Avaliação de Desempenho e regras sobre Direitos e Vantagens dos empregados efetivos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Determina jornada de trabalho dos empregados municipais da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP que especifica, institui o Banco de Horas, altera a Lei Complementar 145/2013 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |