1 - Requerimento nº 7 de 2020
Autor: Carlos Alberto Rossi
Número de Protocolo: 120
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Requer cópia de relatórios constando número de castrações animais realizadas, através do Poder Executivo e da Secretaria competente, no mês de fevereiro do corrente ano. Requer cópia dos relatórios contendo informações sobre os animais e seus responsáveis referentes às castrações realizadas no mês de fevereiro de 2020.
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Aprovado em Única Votação
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2 - Requerimento nº 8 de 2020
Autor: Carlos Alberto Rossi
Número de Protocolo: 121
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Cópia na íntegra dos relatórios informando onde e como foram aplicados os valores de R$ 978.612,16 arrecadados com a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
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Aprovado em Única Votação
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3 - Requerimento nº 9 de 2020
Autor: Carlos Alberto Rossi
Número de Protocolo: 122
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Qual é o número máximo de alunos permitidos em uma sala de aula que conta com uma criança com deficiência. O Professor efetivo da sala de aula com alunos com deficiência tem direito alguma gratificação? A sala de aula que conta com alunos com deficiência, obrigatoriamente, precisa de um monitor? Se sim, seria um para cada aluno ou um por sala?
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Aprovado em Única Votação
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4 - Requerimento nº 10 de 2020
Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 123
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Informações, com documentação comprobatória, se a Lei acima citada está sendo cumprida. Cópia da Ata contando quem são os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Cópia das Atas das últimas 3 (três) reuniões realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Aprovado em Única Votação
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6 - Projeto de Lei nº 11 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 53
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Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com o transporte efetuado por estudantes de curso superior, técnico profissionalizante ou curso preparatório para vestibular na forma que especifica.
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Aprovado em Única Votação
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7 - Projeto de Lei nº 12 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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8 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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9 - Projeto de Lei nº 14 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 101
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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10 - Emenda nº 1 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 70
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Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 que estabelece o Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos no âmbito do Poder Executivo.
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Aprovado em Única Votação
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11 - Mensagem nº 3 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 43
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Mensagem nº 3/2020 - Procuradoria do Município: 1ª Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que estabelece novas regras sobre Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos no exercício de cargo efetivo no âmbito do poder executivo.
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Aprovado em Única Votação
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12 - Mensagem nº 4 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 81
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Mensagem nº 5/2020 Procuradoria do Município: 2ª Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que estabelece novas regras sobre Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos no exercício de cargo efetivo no âmbito do poder executivo.
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Aprovado em Única Votação
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13 - Veto nº 1 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 110
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Mensagem nº 6/2020 - Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020.
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Rejeitado
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 6
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Estabelece novas regras sobre Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos no exercício de cargo efetivo no âmbito do poder executivo.
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Aprovado em 1ª Votação
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 17
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Estabelece o Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos no âmbito do Poder Executivo.
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Aprovado em 1ª Votação
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 64
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Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de professor de educação especial.
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Aprovado em 1ª Votação
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 65
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Cria no âmbito do Poder Executivo seis vagas para o emprego público efetivo de Merendeira.
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Aprovado em 1ª Votação
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 66
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Cria no âmbito do Poder Executivo onze vagas para o emprego público efetivo de Agentes de Cuidados Infantis.
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Aprovado em 1ª Votação
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos, Avaliação de Desempenho e regras sobre Direitos e Vantagens dos empregados efetivos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
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Aprovado em 1ª Votação
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20 - Projeto de Lei nº 7 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 20
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 84
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Determina jornada de trabalho dos empregados municipais da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP que especifica, institui o Banco de Horas, altera a Lei Complementar 145/2013 e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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22 - Mensagem nº 8 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 106
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1ª mensagem modificativa ao Projeto de Lei 7/2020.
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Aprovado em Única Votação
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