Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do Cartão Alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267 de 14 de maio de 2019, para estabelecer novo valor de vencimentos aos membros do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3174, de 24 de fevereiro de 2017 para novas disposições sobre a bolsa Auxílio Desemprego do Programa Emergencial de Qualificação Profissional e Combate ao Desemprego conforme especifica. - - |
Aprovado em Única Votação |