Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE ANALISEM COM CAUTELA OS ITENS RELACIONADOS ABAIXO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 3.267/2019, O QUAL ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

Requer cópia do relatório constando o número de cadastros que estão na lista de espera para realização de castrações animais até o dia 31 de agosto do corrente ano.

Requer cópia de relatórios constando número de castrações animais realizadas, através do Poder Executivo e da Secretaria competente, no mês de agosto do corrente ano e cópia dos relatórios contendo informações sobre os animais e seus responsáveis referentes às castrações realizadas no mês de agosto de 2019.

Requer relatório constando todos os casos de acidentes de trânsito que ocorrem no município de Laranjal Paulista entre os anos de 2017 a 2019.

Requer relatório constando os gastos e trabalhos realizados pela Comissão de Assuntos Relevantes para analise das Organizações Sociais que atuam no município de Laranjal Paulista, criado por esta Casa de Leis, através da Resolução nº 01/2019.