Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1256/2019, que “Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo”, que está tramitando no Senado Federal.

1 - Requerem cópia na íntegra do processo licitatório da Tomada de Preço, Edital de Tomada de Preços nº 001/2019, Processo Administrativo nº 020/2019, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para Construção de Cruzeiro.