1 - Projeto de Lei nº 46 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 596
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 552
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REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CRIA O SERVIÇO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FÍSICO E ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CRIA O SERVIÇO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FÍSICO E ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 553
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Número de Protocolo: 637
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM OS TELEFONES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC E OUVIDORIA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM OS TELEFONES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC E OUVIDORIA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado em 2ª Votação
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 643
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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6 - Projeto de Lei nº 52 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 644
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 695
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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8 - Projeto de Lei nº 55 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 696
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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9 - Projeto de Lei nº 56 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 697
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GLUMBLETON DAUNT - IIRGD - PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GLUMBLETON DAUNT - IIRGD - PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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10 - Projeto de Lei nº 57 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 699
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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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