1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 563
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ACRESCE O ARTIGO 4º - A NO ANEXO X; ALTERA OS ARTIGOS 10; 21; 24, INCISO IV, § 2º; 91; 103, § 2º, AMBOS DO ANEXO X; E ALTERA O ANEXO III, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ACRESCE O ARTIGO 4º - A NO ANEXO X; ALTERA OS ARTIGOS 10; 21; 24, INCISO IV, § 2º; 91; 103, § 2º, AMBOS DO ANEXO X; E ALTERA O ANEXO III, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei nº 30 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 360
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei nº 42 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 520
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei nº 45 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto Rossi
Número de Protocolo: 561
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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5 - Emenda nº 49 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 623
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017.
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Aprovado em Única Votação
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