Relatorias (José Francisco de Moura Campos)
Total de Relatorias: 29
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 25 de 2021 | 28/04/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6 de 2021 | 16/06/2021 | 16/06/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 32 de 2021 | 16/06/2021 | 16/06/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 | 05/08/2021 | 05/08/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 6 de 2021 | 19/08/2021 | 19/08/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 7 de 2021 | 15/09/2021 | 15/09/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 45 de 2021 | 15/09/2021 | 15/09/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 46 de 2021 | 15/09/2021 | 15/09/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 44 de 2021 | 15/09/2021 | 15/09/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021 | 15/09/2021 | 15/09/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado com ressalvas |