Lei Ordinária nº 3.290, de 24 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3290
Ano
2020
Data
24/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3174, de 24 de fevereiro de 2017 para novas disposições sobre a bolsa Auxílio Desemprego do Programa Emergencial de Qualificação Profissional e Combate ao Desemprego conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica