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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 8:57:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.200 de 16 de outubro de 2017, para atribuir a denominação de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 100/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 15:06:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 153/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 10:23:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.877 de 05 de abril de 2011, que proíbe a utilização de telefone celular nas áreas de atendimento ao público dos estabelecimentos bancários.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 308/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 10:28:06
Autor:
Márcio José Garpelli
José Francisco de Moura Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2021
Última Ação: Retirado pelo(s) autor(es)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 55/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 783/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 16:15:02
Autor:
Poder Executivo
Relatorias:
José Francisco de Moura Campos (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Nilso Ventris (CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas)
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Kant Alves Lima Junior (CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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