Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO, MÉDICO AUDITOR E ODONTÓLOGO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada