Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 28/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
| 28/01/2026 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |