Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - ARQ | Proposição Sancionada e Promulgada |
| 23/01/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 22/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/01/2026 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 22/01/2026 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 21/01/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 21/01/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 21/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 21/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
| 21/01/2026 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |