Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/01/2026 | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Arquivo - ARQ | Proposição Sancionada e Promulgada |
| 23/01/2026 | Plenário - PLEN | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 22/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/01/2026 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 08/01/2026 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 08/01/2026 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 08/01/2026 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
| 07/01/2026 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 07/01/2026 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 06/01/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |