Requerimento nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 13:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Qual é a base de cálculo atualmente utilizada pelo Município para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais?
2. Existe norma municipal (lei, decreto ou regulamento) que discipline expressamente a forma de cálculo desse adicional?
3. Há previsão de adequação do cálculo do adicional de insalubridade em conformidade com o entendimento firmado pelo STF, de modo a afastar o uso do salário mínimo como indexador?
2. Existe norma municipal (lei, decreto ou regulamento) que discipline expressamente a forma de cálculo desse adicional?
3. Há previsão de adequação do cálculo do adicional de insalubridade em conformidade com o entendimento firmado pelo STF, de modo a afastar o uso do salário mínimo como indexador?
Indexação
Observação