Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
677
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 085, de 12 de dezembro de 2007, sobre emprego público efetivo que especifica.
Indexação
Observação