Requerimento nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Silveira Lara (Assinado em: 18 de Julho de 2025 às 09:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Qual o limite diário de toneladas que podem ser destinadas ao aterro; 2. Cópia de todos os CDR´s gerados (Controle de Destinação de Resíduos), ou documentos equivalentes que comprovem: I- a identificação do transportador, II- a identificação detalhada do tipo ou espécie de resíduo, III- identificação do local de origem e destinação dos resíduos, IV- quantidade e tipo de resíduos, V- placa do veículo, e VI- data e horário; 3. Cópia do contrato administrativo da prestação de serviço de coleta e destinação do lixo não reciclável.
Indexação
Observação