Requerimento nº 31 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

31

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

329

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Flavio Antonio Portela (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 15:11 - ICP-Brasil)
  • Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 15:12 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Está sendo cumprida a Lei Municipal nº 3.485, de 27 de fevereiro de 2024, qual institui, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Federal nº 13.977/2020? Em caso negativo para o momento, então quais são as ações e as providências que estão sendo tomadas para promover a regulamentação e aplicação prática desta Lei?

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 329/2025, Data Protocolo: 05/05/2025 - Horário: 15:13:52
    Data Votação: 12 de Maio de 2025