Projeto de Lei nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
308
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 15:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada