Requerimento nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 09:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Documentos Administrativos e Contratuais
- Cópia do edital de licitação e seus anexos;
- Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada;
- Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante;
- Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos;
- Cópia do cronograma físico-financeiro da obra;
- Cópia das ordens de serviço emitidas.
2. Documentos Técnicos
- Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos);
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis
pelas fases de projeto, execução e fiscalização;
- Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos;
- Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou
empresa contratada para fiscalizar;
- Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado.
3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022
- Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300
caminhões, conforme informado);
- Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos
veículos e datas de operação (Público e contratado);
- Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações;
- Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas;
- Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a
empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla.
4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial
- Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023;
- Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no
valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia;
- Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia;
- Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar.
- Cópia do edital de licitação e seus anexos;
- Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada;
- Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante;
- Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos;
- Cópia do cronograma físico-financeiro da obra;
- Cópia das ordens de serviço emitidas.
2. Documentos Técnicos
- Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos);
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis
pelas fases de projeto, execução e fiscalização;
- Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos;
- Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou
empresa contratada para fiscalizar;
- Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado.
3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022
- Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300
caminhões, conforme informado);
- Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos
veículos e datas de operação (Público e contratado);
- Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações;
- Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas;
- Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a
empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla.
4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial
- Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023;
- Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no
valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia;
- Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia;
- Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar.
Indexação
Observação