Requerimento nº 27 de 2025

1. Documentos Administrativos e Contratuais
- Cópia do edital de licitação e seus anexos;
- Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada;
- Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante;
- Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos;
- Cópia do cronograma físico-financeiro da obra;
- Cópia das ordens de serviço emitidas.
2. Documentos Técnicos
- Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos);
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis
pelas fases de projeto, execução e fiscalização;
- Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos;
- Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou
empresa contratada para fiscalizar;
- Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado.
3. Documentos Relacionados à Qualidade da Obra
- Laudos técnicos já elaborados sobre as falhas ou problemas estruturais identificados;
- Resultados de ensaios e testes de controle tecnológico dos materiais utilizados (concreto,
solo, aço etc);
- Relatórios de vistorias, fiscalizações e notificações à empresa executora da obra;
- Notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos à empresa, com respectivos
empenhos e liquidações.
4. Outras Informações
- Registros fotográficos ou audiovisuais da execução da obra (se houver);
- Cópia de eventuais comunicações oficiais entre a prefeitura e a empresa contratada
relativas a atrasos, inconformidades ou incidentes;
- Registro de eventuais denúncias, reclamações ou manifestações da população sobre a
Obra.