Requerimento nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Everton Henrique da Silva Galhardi (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 10:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Cópia integral do contrato firmado entre o Município e o SESI, incluindo eventuais aditivos;
2. Cópia do processo administrativo que originou a contratação, incluindo:
a) Justificativa da escolha do fornecedor;
b) Pareceres jurídicos e técnicos;
c) Estudo de viabilidade e impacto financeiro;
d) Comprovação de que a contratação respeitou os princípios da legalidade, economicidade e interesse público;
3. Informação sobre o valor global do contrato e a forma de pagamento acordada;
4. Cópia do procedimento licitatório ou, em caso de dispensa/inexigibilidade, o respectivo ato e fundamentação legal.
2. Cópia do processo administrativo que originou a contratação, incluindo:
a) Justificativa da escolha do fornecedor;
b) Pareceres jurídicos e técnicos;
c) Estudo de viabilidade e impacto financeiro;
d) Comprovação de que a contratação respeitou os princípios da legalidade, economicidade e interesse público;
3. Informação sobre o valor global do contrato e a forma de pagamento acordada;
4. Cópia do procedimento licitatório ou, em caso de dispensa/inexigibilidade, o respectivo ato e fundamentação legal.
Indexação
Observação