Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 13:00 - ICP-Brasil)
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 13:01 - ICP-Brasil)
- Kant Alves Lima Junior (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:33 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 13:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada