Tramitações (Projeto de Lei nº 18 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/03/2025 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor |
| 12/03/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Arquivo - ARQ | Devolvido ao(s) autor(es) |
| 12/03/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer desfavorável da comissão |
| 28/02/2025 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 19/02/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 17/02/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 17/02/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
| 17/02/2025 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |