Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/11/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - ARQ | Proposição Sancionada e Promulgada |
| 12/11/2024 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 08/11/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/11/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/11/2024 | Gabinete Parlamentar - GABP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 30/10/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete Parlamentar - GABP | Devolvido ao(s) autor(es) |
| 23/10/2024 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 16/10/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 15/10/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 14/10/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |