Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/10/2024 | Plenário - PLEN | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Proposição rejeitada pelo Plenário |
| 25/10/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/10/2024 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/10/2024 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 07/10/2024 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 02/10/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
| 25/09/2024 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 06/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 01/08/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 16/07/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |