Requerimento nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Eduardo de Mello (Assinado em: 13 de Março de 2024 às 14:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I. Considerando que a Lei 3.371/22, que institui o auxílio-alimentação na modalidade
vale-refeição para viagens de motoristas de ambulâncias do Poder Executivo do
Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências, está vigente desde 17 de
fevereiro de 2022, solicito esclarecimentos, com documentação comprobatório do
motivo pelo qual a lei não está sendo cumprida.
II. Solicito cópia do processo licitatório completo, desde a solicitação da secretaria
competente, comprovando qual a real e atual situação da aquisição do vale-refeição
da lei acima citada.
vale-refeição para viagens de motoristas de ambulâncias do Poder Executivo do
Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências, está vigente desde 17 de
fevereiro de 2022, solicito esclarecimentos, com documentação comprobatório do
motivo pelo qual a lei não está sendo cumprida.
II. Solicito cópia do processo licitatório completo, desde a solicitação da secretaria
competente, comprovando qual a real e atual situação da aquisição do vale-refeição
da lei acima citada.
Indexação
Observação